Termos de Assinatura e Manutenção
1. OBJETO
1.1. Estes Termos regulam a contratação de pacotes, planos e serviços de assinatura recorrente e/ou manutenção continuada oferecidos pela LYXUS, incluindo, conforme o caso, hospedagem, suporte técnico, manutenção evolutiva e corretiva de sites, sistemas e aplicações.
2. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
2.1. As assinaturas têm vigência determinada pela periodicidade contratada (mensal, anual ou outra) e são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento solicitado pelo cliente antes do vencimento, conforme a Política de Reembolso e Cancelamento.
2.2. A renovação automática implica nova cobrança do valor vigente na data da renovação, ressalvado reajuste comunicado previamente nos termos do item 3.
3. VALORES E REAJUSTE
3.1. Os valores da assinatura são os informados no momento da contratação, no painel do cliente ou em proposta específica.
3.2. Nos serviços de prestação continuada, os valores poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses, contados da contratação ou do último reajuste, com base na variação acumulada do IPCA/IBGE ou índice oficial que venha a substituí-lo, conforme também previsto nos Termos de Uso.
3.3. Eventual reajuste será comunicado ao cliente com antecedência razoável, pelos canais de contato informados no cadastro.
4. ESCOPO DA MANUTENÇÃO
4.1. Quando o plano contratado incluir manutenção, esta compreende, salvo disposição diversa em proposta específica: a) correção de falhas (bugs) na solução entregue pela LYXUS; b) atualizações de segurança e compatibilidade; c) pequenos ajustes de conteúdo e configuração dentro do escopo original do projeto.
4.2. Não integram o escopo padrão de manutenção, salvo contratação adicional: a) desenvolvimento de novas funcionalidades não previstas no escopo original; b) redesenhos completos ou mudanças estruturais relevantes; c) integração com sistemas de terceiros não previstos originalmente; d) falhas decorrentes de alterações feitas por terceiros não autorizados pela LYXUS.
4.3. Solicitações fora do escopo padrão poderão ser orçadas à parte, mediante proposta específica, sem prejuízo da continuidade da assinatura vigente.
5. PRAZOS DE ATENDIMENTO
5.1. A LYXUS envidará esforços razoáveis para responder solicitações de suporte em prazo compatível com a natureza do plano contratado, priorizando falhas críticas que afetem o funcionamento essencial do serviço.
5.2. Prazos específicos de atendimento (SLA), quando aplicáveis, constarão da proposta comercial ou contrato específico celebrado com o cliente.
6. INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO
6.1. O não pagamento da assinatura na data de vencimento sujeita o cliente às consequências previstas no item 10.3 dos Termos de Uso, incluindo encargos moratórios, notificação de cobrança e possível suspensão dos serviços após prazo razoável de regularização.
6.2. A suspensão por inadimplência não desobriga o cliente do pagamento dos valores vencidos, podendo a LYXUS retomar a prestação do serviço mediante a devida regularização financeira.
7. CANCELAMENTO
7.1. O cliente poderá cancelar a assinatura a qualquer tempo, observadas as regras e efeitos previstos na Política de Reembolso e Cancelamento da LYXUS.
7.2. Encerrada a assinatura, a LYXUS poderá manter cópia de segurança dos dados e materiais do cliente por prazo razoável, conforme a Política de Privacidade, findo o qual poderão ser eliminados, salvo obrigação legal de retenção.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Aplicam-se, no que couber e não conflitarem, os Termos de Uso, a Política de Reembolso e Cancelamento e a Política de Privacidade da LYXUS.
8.2. Em caso de conflito entre estes Termos e contrato específico celebrado entre as partes, prevalecerá o contrato específico naquilo que regular de forma particular.