Política de Privacidade
1. APRESENTAÇÃO
1.1. A LYXUS (“Lyxus”, “nós”) valoriza a proteção dos dados pessoais dos titulares que se relacionam conosco, sejam leads, clientes, representantes, parceiros, fornecedores, candidatos, colaboradores ou sócios.
1.2. Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como a Lyxus coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.
1.3. Ao utilizar nossos sites, sistemas, aplicações, canais de atendimento ou ao celebrar contratos com a Lyxus, o titular declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser tratados nos termos desta Política.
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 2.1. Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Lyxus na qualidade de Controladora, inclusive quando o tratamento ocorrer: a) por meio do site institucional da Lyxus e eventuais landing pages; b) por meio de sistemas, aplicações e plataformas desenvolvidos e/ou operados pela Lyxus; c) no contexto da celebração e execução de contratos de prestação de serviços; d) em processos de prospecção comercial, atendimento, suporte, gestão de parceiros, seleção de candidatos, administração de colaboradores e relacionamento com sócios. 2.2. Quando a Lyxus atuar na qualidade de Operadora de dados pessoais, no âmbito da prestação de serviços de tecnologia a clientes que sejam Controladores, o tratamento observará exclusivamente as instruções do respectivo Controlador e as condições previstas no contrato aplicável e no respectivo Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), não se aplicando, nesse caso, esta Política como documento definidor das finalidades e meios do tratamento por parte da Lyxus.
3. CATEGORIAS DE TITULARES E DADOS COLETADOS
3.1. LEADS (CONTATOS COMERCIAIS E INTERESSADOS)
3.1.1. A Lyxus poderá tratar dados pessoais de leads, entendidos como pessoas que demonstram interesse em nossos serviços, incluindo: a) dados de identificação e contato fornecidos em formulários, e-mails, mensagens ou interações semelhantes, como nome, e-mail, telefone, empresa e cargo, conforme o contexto; e b) dados técnicos, logs e dados de rastreamento utilizados para fins de segurança, autenticação, auditoria, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de desempenho, tais como: endereço IP; cookies e identificadores de sessão; dados de localização aproximada; logs de sistema; registros de ações realizadas em sistemas da Lyxus; data e horário de acesso; identificadores internos de usuário, quando aplicáveis; e origem do acesso, como dispositivo, navegador e rede utilizada.
3.2. CLIENTES E POSSÍVEIS CLIENTES
3.2.1. Para fins de análise de proposta, negociação, contratação e execução de serviços, a Lyxus poderá tratar dados pessoais de clientes e potenciais clientes, incluindo:
a)dados de identificação, como nome e sobrenome, RG, CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil e fotografia ou imagem, quando necessária à identificação, à segurança ou ao cumprimento de procedimentos internos;
b)dados de contato e endereço, como endereço residencial ou comercial, e-mail pessoal e/ou profissional, números de telefone, cargo, empresa e setor;
c)dados financeiros e de cobrança, como número de conta bancária, banco e agência, dados de faturamento, vencimentos, formas de pagamento, dados de cartão bancário ou cartão de crédito, quando utilizados para pagamento dos serviços, histórico de contratos e transações, referências comerciais e informações de análise de risco e score de crédito, quando necessárias à contratação, à mitigação de fraude, à concessão de condições comerciais ou à avaliação de adimplemento, observados os direitos do titular previstos na LGPD, inclusive o direito à revisão de decisões automatizadas;
d) dados técnicos, logs e dados de rastreamento relacionados ao uso de sistemas, portais, APIs ou ferramentas operadas pela Lyxus, tais como endereço IP; cookies e identificadores de sessão; dados de localização aproximada; logs de sistema; registros de ações realizadas em registros ou ambientes controlados pela Lyxus; data e horário de acesso; identificadores internos de usuário; e origem do acesso, como dispositivo, navegador e rede utilizada.
3.3. REPRESENTANTES DE CLIENTES (PESSOA FÍSICA VINCULADA A CNPJ)
3.3.1. Quando o cliente for pessoa jurídica, a Lyxus poderá tratar dados pessoais de seus representantes, sócios ou responsáveis legais, tais como:
a) dados de identificação: - nome e sobrenome; - RG, CPF ou CNPJ; - fotografia/imagem da pessoa (para identificação e segurança); - endereço residencial ou comercial;
b) dados de contato: - e-mail pessoal e/ou profissional; - números de telefone fixo e celular;
c) dados profissionais: - cargo, empresa, setor; - matrícula interna, quando aplicável;
d) dados financeiros e de cobrança: - número de conta bancária, banco e agência; - dados de cobrança; - dados de cartão bancário/cartão de crédito, quando aplicável; - histórico de contratos e relacionamento;
e) dados técnicos, logs e rastreamento, relacionados ao uso de sistemas, nos mesmos moldes indicados para clientes.
3.4. PARCEIROS, FORNECEDORES E PRESTADORES
3.4.1. Para gestão de parcerias, contratação de fornecedores e prestadores de serviço, a Lyxus poderá tratar dados de:
a) identificação: - nome e sobrenome; - RG, CPF ou CNPJ; - fotografia/imagem, quando necessária; - endereço residencial ou comercial;
b) contato: - e-mail pessoal e/ou profissional; - números de telefone fixo e celular;
c) dados profissionais: - cargo, empresa, setor; - matrícula interna, quando aplicável;
d) dados financeiros: - número de conta bancária, banco, agência, para fins de pagamento; - histórico de contratos e relacionamento;
e) dados técnicos, logs e rastreamento, relacionados ao uso de sistemas de gestão, portais ou integrações, conforme já descrito.
3.5. CANDIDATOS A VAGAS
3.5.1. No contexto de processos seletivos, a Lyxus poderá tratar dados de candidatos, tais como:
a) dados de identificação: - nome e sobrenome; - data e local de nascimento; - RG, CPF ou CNPJ; - nacionalidade, estado civil; - fotografia/imagem da pessoa (quando fornecida em currículos ou perfis profissionais);
b) dados de contato e endereço: - endereço residencial; - e-mail pessoal; - números de telefone fixo e celular;
c) dados profissionais e de histórico: - cargo, empresa, setor atuais ou anteriores; - número da carteira de trabalho, quando aplicável; - histórico de funções, experiências, avaliações de desempenho e faixas salariais informadas ou apuradas no processo seletivo;
d) dados financeiros e de pagamento (quando a contratação se concretizar): - número de conta bancária, banco, agência;
e) dados técnicos, logs e rastreamento, decorrentes de uso de plataformas de recrutamento ou sistemas internos, na mesma linha dos dados de logs já descritos.
3.6. COLABORADORES E SÓCIOS
3.6.1. Para fins de cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, contratuais e de gestão interna, a Lyxus poderá tratar dados pessoais de colaboradores e sócios, tais como:
a) identificação: - nome e sobrenome; - data e local de nascimento; - RG, CPF ou CNPJ; - nacionalidade, estado civil; - fotografia/imagem;
b) contato e endereço: - endereço residencial; - e-mail pessoal e/ou corporativo; - números de telefone fixo e celular;
c) dados profissionais: - cargo, empresa, setor; - número da carteira de trabalho, matrícula interna; - histórico de funções, avaliações de desempenho, dados de jornada (quando aplicável);
d) dados financeiros: - número de conta bancária, banco, agência; - informações de remuneração, benefícios, participação societária, quando aplicável;
e) dados técnicos, logs e rastreamento, relacionados ao uso de sistemas corporativos, acessos, credenciais e registros de ações em sistemas internos.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
4.1. O tratamento de dados pessoais pela Lyxus ocorre para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, tais como:
a) prospecção comercial, resposta a demandas e apresentação de propostas; b) análise de viabilidade de contratação, concessão de condições comerciais e gestão de risco; c) celebração, execução e gestão de contratos de prestação de serviços; d) faturamento, cobrança, contabilização e cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias; e) gestão de parcerias, fornecedores e prestadores; f) condução de processos seletivos e eventual contratação de candidatos; g) administração de quadro de colaboradores e sócios, inclusive com obrigações trabalhistas e societárias; h) segurança da informação, prevenção a fraudes, controle de acessos e auditoria de sistemas; i) melhoria contínua de sites, sistemas e serviços, inclusive por meio de análise de logs e dados de navegação; j) envio de comunicações relacionadas aos serviços, suporte e informações relevantes, e, quando houver base legal adequada, ações de marketing e relacionamento.
4.2. As principais bases legais utilizadas pela Lyxus para o tratamento de dados pessoais incluem, conforme o caso:
a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte; b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; d) legítimo interesse da Lyxus ou de terceiro, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular e sempre que houver expectativa razoável de tratamento; e) consentimento do titular, quando exigido pela LGPD (especialmente para comunicações de marketing não relacionadas a contratos e determinadas análises de crédito).
4.3. Caso a Lyxus venha a tratar dados sensíveis (como dados de saúde, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado biométrico utilizado para identificar o titular, entre outros), será exigido o cumprimento das condições específicas previstas na LGPD, com base legal adequada e medidas reforçadas de segurança. Sempre que possível, esse tipo de dado será evitado ou minimizado.
5. COOKIES, DADOS TÉCNICOS E LOGS
5.1. O site, sistemas e aplicações da Lyxus poderão utilizar cookies e tecnologias similares para:
a) permitir o funcionamento adequado de funcionalidades essenciais (cookies estritamente necessários); b) lembrar preferências do usuário (cookies de funcionalidade); c) obter estatísticas agregadas de acesso e desempenho (cookies analíticos); d) eventualmente, apoiar estratégias de marketing digital (cookies de marketing), quando utilizados.
5.2. Os dados técnicos e logs (como IP, identificadores de sessão, dados de localização aproximada, registros de ações em sistemas, timestamps e informações de dispositivo/navegador) são coletados principalmente para:
a) garantir segurança da informação e integridade dos sistemas; b) prevenir e detectar fraudes e acessos indevidos; c) atender a requisitos de auditoria e conformidade; d) melhorar a experiência de uso e a performance das soluções.
5.3. O titular poderá configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. Determinadas funcionalidades, contudo, podem depender de cookies estritamente necessários para funcionar corretamente.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1. A Lyxus poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, entre outras:
a) com provedores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mails, backup, serviços de nuvem, ferramentas de gestão, etc.); b) com plataformas de pagamento, bancos e instituições financeiras, para processar transações; c) com escritórios de contabilidade, advocacia e consultorias, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos; d) com empresas parceiras e fornecedores envolvidos na execução de serviços contratados pelo titular ou pela empresa que representa; e) com bureaus de crédito ou órgãos de proteção ao crédito, quando necessário à análise de risco e concessão de limites, desde que respeitada a legislação aplicável; f) com autoridades públicas, reguladores ou órgãos de fiscalização, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem específica.
6.2. Sempre que possível, o compartilhamento ocorrerá com dados minimizados e estritamente necessários à finalidade.
6.3. A Lyxus não comercializa dados pessoais de titulares, isto é, não vende listas de dados nem cede dados para fins alheios às finalidades descritas nesta Política.
7.RETENÇÃO, ELIMINAÇÃO E RESTRIÇÃO DE USO DE DADOS PESSOAIS
7.1. A Lyxus manterá os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, observando a natureza do tratamento, a categoria dos dados, a necessidade operacional e os fundamentos legais aplicáveis.
7.2. Encerrada a finalidade do tratamento, os dados pessoais poderão ser conservados quando houver fundamento legal que autorize ou imponha sua retenção, inclusive para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
c) prevenção à fraude, apuração de incidentes, auditoria e segurança;
d) atendimento a determinações de autoridades competentes; e
e) cumprimento de prazos de guarda previstos na legislação aplicável.
7.2.1. Os prazos de retenção adotados pela Lyxus variarão conforme a natureza da relação jurídica, a categoria de dado pessoal e as exigências legais ou regulatórias incidentes, podendo abranger, conforme o caso, prazos prescricionais e decadenciais de natureza civil, contratual, consumerista, fiscal, contábil, trabalhista, previdenciária e probatória.
7.2.2. Nos casos em que a Lyxus atuar como provedora de aplicações de internet, os registros de acesso a aplicações serão mantidos pelo prazo mínimo previsto na legislação específica aplicável, observado o Marco Civil da Internet e eventuais determinações judiciais ou requisições legalmente cabíveis.
7.2.3. Sempre que possível, a Lyxus adotará medidas para reduzir o volume de dados mantidos, inclusive por meio de bloqueio, descaracterização, anonimização, agregação ou eliminação segura, conforme a natureza da informação e a viabilidade técnica e operacional, sem prejuízo das hipóteses legais de conservação.
7.3. Quando a eliminação imediata não for possível ou admissível, a Lyxus restringirá o acesso aos dados conservados e limitará seu uso às finalidades que justificam sua retenção, especialmente para cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou para exercício regular de direitos.
7.4. Uma vez cessados os fundamentos legais e operacionais que autorizam a conservação dos dados, a Lyxus promoverá sua eliminação, anonimização ou outra medida compatível com a legislação vigente e com suas rotinas internas de governança e segurança da informação.
8. DIREITOS DOS TITULARES
8.1. O titular de dados pessoais tem, nos termos da LGPD, os seguintes direitos, entre outros:
a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados pessoais tratados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados segredos comerciais; f) eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda autorizadas por lei; g) informação sobre compartilhamentos realizados com terceiros; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa; i) revogação do consentimento quando esta for a base legal utilizada.
8.2. O exercício de direitos poderá ser solicitado por meio dos canais de contato indicados ao final desta Política. Em determinadas situações, a Lyxus poderá solicitar comprovação de identidade para garantir segurança e evitar acesso indevido a dados.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
9.1. A Lyxus adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida, considerando o estado da técnica, o custo de implementação e a natureza das operações de tratamento.
9.2. Tais medidas podem incluir, entre outras:
a) controle de acessos e perfis de usuário em sistemas; b) registro de logs e monitoramento de atividades relevantes; c) uso de criptografia e outras técnicas de proteção em repouso e em trânsito, quando apropriado; d) políticas internas de segurança e treinamento de colaboradores; e) contratos com fornecedores prevendo obrigações de segurança e confidencialidade.
9.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lyxus avaliará o evento e, quando aplicável, comunicará o titular e as autoridades competentes, conforme previsto na LGPD e em orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
10.1. É possível que alguns dados pessoais sejam armazenados ou processados em serviços de nuvem localizados fora do território brasileiro.
10.2. Nessas hipóteses, a Lyxus buscará assegurar que tais serviços observem padrões de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira, inclusive por meio de cláusulas contratuais adequadas e avaliações de segurança.
11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
11.1. A Lyxus não tem como foco principal a coleta de dados de crianças e adolescentes. Caso seja necessário tratar dados de menores em algum contexto específico, serão observadas as regras da LGPD, com consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, sempre que exigido.
12. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
12.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais, nas soluções oferecidas ou na legislação aplicável.
12.2. Sempre que houver alteração relevante, a nova versão será disponibilizada no site da Lyxus, com indicação da data de atualização.
13. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO (DPO)
13.1. Para dúvidas, solicitações de direitos, reclamações ou comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Lyxus por meio de:
E-mail: legal@lyxus.com.br Endereço: INDISPONÍVEL
13.2. A Lyxus designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o Sr. Bruno Prates D’Oliveira, que atuará em nome da empresa como canal de comunicação com os titulares de dados pessoais e com a ANPD, nos termos da LGPD. 13.3. Contato do Encarregado: Nome: Bruno Prates D’Oliveira E-mail:legal@lyxus.com.br Endereço: INDISPONÍVEL
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Esta Política de Privacidade não substitui, mas complementa, outros documentos contratuais celebrados entre a Lyxus e seus clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e sócios.
14.2. Em caso de divergência entre esta Política e contratos específicos, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições que assegurem maior proteção ao titular, observado sempre o cumprimento da legislação aplicável.