Termos de Uso
1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO
1.1. Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, sistemas, aplicações, páginas, conteúdos, áreas restritas, painéis, integrações, APIs, canais digitais e demais ambientes tecnológicos disponibilizados pela LYXUS (“Plataforma” ou “Serviços”).
1.2. Ao acessar, navegar, cadastrar-se, contratar, solicitar proposta, utilizar funcionalidades da Plataforma ou manter relacionamento com a LYXUS por meios digitais, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com os demais documentos eventualmente aplicáveis.
1.3. Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma nem os Serviços disponibilizados pela LYXUS.
1.4. O aceite poderá ocorrer: a) por clique em botão, checkbox, comando eletrônico ou funcionalidade equivalente; b) por assinatura eletrônica ou digital de instrumento contratual; c) pelo uso continuado da Plataforma, quando o ambiente indicar de forma clara que a navegação ou utilização implica concordância com estes Termos, respeitada a legislação aplicável.
1.5. Quando houver contratação formal de serviços entre a LYXUS e o usuário ou empresa por ele representada, os contratos específicos prevalecerão sobre estes Termos naquilo que regularem de forma particular, permanecendo estes Termos aplicáveis de forma complementar.
2. IDENTIFICAÇÃO DA LYXUS
2.1. A Plataforma é disponibilizada por: Nome/Razão Social: LYXUS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA CPF/CNPJ: INDISPONÍVEL Endereço: INDISPONÍVEL E-mail de contato: Contato@lyxus.com.br Canal oficial de atendimento: whatsapp +55 53 99183-8611
2.2. Enquanto a pessoa jurídica da LYXUS não estiver formalmente constituída, a operação poderá ser conduzida por pessoa física responsável, cuja identificação completa constará nos instrumentos contratuais, documentos de formalização e comunicações que exijam qualificação legal específica, não sendo necessária sua divulgação integral neste Termo de Uso. Após a constituição da pessoa jurídica, estes Termos deverão ser atualizados para refletir a razão social, o CNPJ, o endereço da sede e a representação legal da LYXUS.
2.3. O usuário reconhece que a identificação da operadora da Plataforma poderá ser atualizada ao longo do tempo, especialmente em caso de constituição societária, reorganização interna ou alteração cadastral, preservando-se os direitos e obrigações assumidos.
3. OBJETO E FINALIDADE DA PLATAFORMA
3.1. A LYXUS atua na área de tecnologia, desenvolvimento web, serviços digitais, infraestrutura, automação, suporte técnico, manutenção de soluções, consultoria e atividades correlatas.
3.2. A Plataforma poderá ter, entre outras, as seguintes finalidades: a) apresentar institucionalmente a LYXUS; b) divulgar serviços, soluções, portfólio, conteúdos e materiais informativos; c) permitir o contato comercial, solicitação de propostas e atendimento; d) disponibilizar áreas restritas, painéis, ambientes de suporte ou relacionamento com clientes, parceiros, fornecedores, candidatos, colaboradores e sócios; e) viabilizar funcionalidades técnicas relacionadas aos serviços prestados pela LYXUS.
3.3. A descrição das funcionalidades e dos serviços poderá ser alterada, expandida, restringida ou descontinuada pela LYXUS a qualquer tempo, observadas as obrigações contratuais já assumidas e os direitos dos usuários afetados.
3.4. A LYXUS poderá oferecer serviços gratuitos, pagos, recorrentes, personalizados, sob demanda ou sujeitos a contratação formal específica, conforme o caso.
4. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE PARA USO
4.1. O uso da Plataforma é permitido somente a pessoas que tenham capacidade legal para praticar atos da vida civil ou que estejam devidamente representadas ou assistidas na forma da lei.
4.2. Caso o usuário atue em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para representá-la, contratar, solicitar serviços, fornecer informações e assumir obrigações em nome da entidade representada.
4.3. A LYXUS poderá, a qualquer tempo, exigir comprovação de identidade, de representação legal, de vínculo profissional ou de legitimidade para acesso a funcionalidades específicas da Plataforma.
4.4. O acesso a determinadas áreas, recursos, integrações ou serviços poderá depender de aprovação prévia, contratação formal, perfil de permissão, autenticação reforçada ou outros requisitos técnicos e jurídicos definidos pela LYXUS.
5. CADASTRO, ACESSO E SEGURANÇA DE CONTA
5.1. Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro prévio, criação de conta, autenticação ou uso de credenciais específicas.
5.2. O usuário se compromete a: a) fornecer dados verdadeiros, completos, atualizados e compatíveis com sua condição real; b) manter suas informações cadastrais atualizadas; c) não criar conta em nome de terceiro sem autorização válida; d) utilizar exclusivamente suas próprias credenciais, salvo perfis corporativos formalmente autorizados.
5.3. O login, a senha, tokens, chaves de acesso, códigos de autenticação, credenciais de API e demais meios de autenticação são pessoais, sigilosos e intransferíveis, salvo quando a própria LYXUS permitir formalmente o uso corporativo compartilhado sob controle do cliente ou da organização responsável.
5.4. O usuário é responsável por zelar pela segurança de suas credenciais e deverá comunicar imediatamente à LYXUS qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado, perda, vazamento ou comprometimento de sua conta.
5.5. A LYXUS poderá suspender, bloquear, limitar ou encerrar acessos quando houver: a) suspeita de fraude; b) uso indevido da conta; c) violação destes Termos; d) risco à segurança da Plataforma; e) determinação legal, regulatória ou contratual.
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
6.1. O usuário é integralmente responsável pelas informações que fornecer, inserir, transmitir, publicar, anexar, sincronizar ou tornar disponíveis por meio da Plataforma.
6.2. O usuário se compromete a: a) utilizar a Plataforma de boa-fé, de forma ética e em conformidade com a legislação; b) não violar direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade, propriedade intelectual, sigilo, honra, imagem, reputação, concorrência e proteção de dados; c) não fornecer dados de terceiros sem base legal adequada ou autorização válida, quando exigida; d) não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, fraudulentos, difamatórios ou que possam causar danos à LYXUS, a outros usuários ou a terceiros.
6.3. O usuário responderá pelos danos diretos e indiretos decorrentes de atos praticados a partir de sua conta, de suas credenciais ou de seu ambiente, quando houver culpa, dolo, negligência, imprudência, imperícia ou descumprimento destes Termos.
6.4. O usuário reconhece que a precisão e veracidade dos dados informados são essenciais para o uso regular dos serviços e que inconsistências, omissões ou falsidades podem inviabilizar o atendimento, a contratação, o suporte ou a continuidade da relação com a LYXUS.
7. CONDUTAS PROIBIDAS
7.1. Sem prejuízo de outras vedações previstas em lei, é proibido ao usuário: a) violar, tentar violar ou comprometer a segurança da Plataforma; b) acessar áreas, contas, sistemas ou dados sem autorização; c) usar engenharia reversa, scraping, crawling abusivo, extração automatizada indevida ou técnicas similares sem autorização expressa; d) enviar vírus, malware, scripts maliciosos, cargas automatizadas excessivas, comandos nocivos ou qualquer código que comprometa a integridade da Plataforma; e) utilizar a Plataforma para spam, phishing, fraude, simulação de identidade, desinformação ou manipulação indevida; f) explorar falhas de segurança, bugs ou vulnerabilidades com finalidade ilegítima; g) interferir no funcionamento da Plataforma, em servidores, redes, integrações ou serviços de terceiros conectados; h) reproduzir, copiar, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente partes da Plataforma sem autorização; i) utilizar a Plataforma para tratamento de dados pessoais de terceiros em desconformidade com a legislação aplicável.
7.2. A prática de qualquer das condutas acima poderá ensejar, a critério da LYXUS e sem prejuízo de demais medidas: a) advertência; b) suspensão ou bloqueio de acesso; c) cancelamento de conta; d) rescisão contratual; e) adoção de medidas judiciais, extrajudiciais e comunicação às autoridades competentes.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo, sem limitação, textos, marcas, nomes empresariais, logotipos, layouts, identidade visual, imagens, bancos de dados, fluxos, códigos-fonte, códigos-objeto, documentações, scripts, APIs, modelos, metodologias, estruturas, funcionalidades, interfaces, materiais institucionais, designs, conteúdos e tecnologias são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à LYXUS ou a terceiros que tenham autorizado seu uso.[web:221][web:219]
8.2. Estes Termos não conferem ao usuário qualquer cessão, transferência ou licença ampla de propriedade intelectual, salvo quando expressamente previsto em contrato específico.
8.3. É vedado ao usuário: a) reproduzir, adaptar, modificar, distribuir, sublicenciar, comercializar ou explorar economicamente a Plataforma ou qualquer de seus elementos sem autorização prévia e expressa; b) remover avisos de propriedade, marcas d’água, créditos, mecanismos de proteção ou identificações técnicas; c) utilizar a marca LYXUS ou marcas relacionadas de forma que gere confusão, associação indevida ou prejuízo à reputação da empresa.
8.4. O usuário poderá utilizar a Plataforma apenas nos limites estritamente necessários às finalidades legítimas para as quais o acesso foi concedido.
8.5. Quando o usuário enviar conteúdo, documentos, arquivos, imagens, dados, mensagens, tickets, briefs ou qualquer outro material para a LYXUS no contexto de proposta, contratação, suporte ou execução de serviços, declara possuir legitimidade para fazê-lo e garante que esse envio não viola direitos de terceiros.
9. CONTEÚDO, INFORMAÇÕES E MATERIAIS DO USUÁRIO
9.1. O usuário permanece titular dos direitos que possuir sobre conteúdos e informações por ele enviados, salvo disposição específica em contrato.
9.2. Ao inserir conteúdo na Plataforma para fins de atendimento, execução de serviços, suporte, testes, integração, hospedagem ou operação técnica, o usuário autoriza a LYXUS a acessar, armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e utilizar tais materiais na medida necessária à prestação dos serviços, ao cumprimento de contrato, à segurança do ambiente e ao exercício regular de direitos.
9.3. A LYXUS poderá recusar, suspender, remover ou restringir conteúdos e materiais que: a) sejam ilícitos; b) infrinjam direitos de terceiros; c) exponham dados pessoais indevidamente; d) representem risco à segurança; e) contrariem estes Termos, contratos ou políticas aplicáveis.
9.4. A LYXUS não se torna autora, revisora jurídica, auditora de conformidade ou responsável integral pelo conteúdo inserido pelo usuário, salvo quando houver contratação específica prevendo atuação nesse sentido.
10. PLANOS, PROPOSTAS, CONTRATAÇÃO E PAGAMENTOS
10.1. A navegação institucional na Plataforma poderá ser gratuita, mas determinados serviços, funcionalidades, integrações, áreas restritas, assinaturas, planos, licenças, suportes e projetos poderão depender de contratação específica.
10.2. As condições comerciais dos serviços da LYXUS poderão constar em: a) propostas; b) contratos; c) anexos técnicos; d) ordens de serviço; e) páginas de planos, preços e condições, quando existentes.
10.3. Os valores, formas de pagamento, periodicidade, reajustes, prazos, escopo e regras de cancelamento obedecerão ao que estiver expressamente previsto no instrumento comercial ou contratual aplicável.
10.3.1. Nos contratos de prestação continuada, assinaturas, planos, licenças, suporte recorrente ou serviços continuados, os valores poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses, contados da data de início da contratação ou do último reajuste, com base na variação acumulada do IPCA/IBGE, ou, na sua impossibilidade de utilização, por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
10.3.2. O atraso no pagamento de qualquer valor devido poderá sujeitar o contratante à incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, e correção monetária, quando cabível e prevista no instrumento aplicável.
10.3.3. Em caso de inadimplemento, a LYXUS poderá encaminhar aviso de cobrança por e-mail, painel da Plataforma, mensagem eletrônica, aplicativo de comunicação, notificação contratual ou outro canal informado pelo contratante, concedendo prazo razoável para regularização antes da adoção de medidas de restrição ou suspensão.
10.3.4. Não havendo regularização após a notificação de cobrança, a LYXUS poderá, observada a natureza do serviço contratado: a) restringir parcialmente funcionalidades não essenciais; b) suspender temporariamente acessos, integrações, licenças, suporte, publicações, áreas restritas ou demais funcionalidades vinculadas ao serviço inadimplido; c) interromper novas entregas, implantações, manutenções evolutivas, suporte técnico não emergencial ou execuções futuras relacionadas ao objeto contratado.
10.3.5. A suspensão por inadimplemento não prejudica a exigibilidade dos valores vencidos, dos encargos moratórios e das demais obrigações contratuais já constituídas, permanecendo o contratante responsável pelos valores devidos até a efetiva regularização ou rescisão, conforme o instrumento aplicável.
10.3.6. A reativação dos serviços ou acessos suspensos poderá depender da comprovação da quitação integral dos valores em aberto, dos encargos incidentes e, quando aplicável, da viabilidade técnica de restabelecimento.
10.3.7. Na hipótese de inadimplência persistente, a LYXUS poderá rescindir a contratação, bloquear definitivamente o acesso ao serviço e adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis para cobrança dos valores devidos, observado o instrumento contratual aplicável e a legislação vigente.
10.4. Quando a Plataforma permitir contratação, assinatura, pagamento, upgrade, renovação ou cancelamento digital, o usuário declara estar ciente de que tais atos possuem efeitos jurídicos e financeiros compatíveis com a manifestação eletrônica de vontade.
10.5. O eventual processamento de pagamentos poderá ocorrer por meio de terceiros especializados, hipótese em que o usuário também estará sujeito aos termos e políticas desses provedores, sem prejuízo das responsabilidades legais da LYXUS dentro de sua esfera de atuação.
11. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS
11.1. A LYXUS envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma em funcionamento, segura e disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas, imutabilidade ou compatibilidade irrestrita com todos os dispositivos, navegadores, integrações ou ambientes externos.
11.2. A Plataforma poderá sofrer: a) indisponibilidades temporárias; b) atualizações; c) manutenções programadas ou emergenciais; d) alterações técnicas, visuais ou funcionais; e) suspensão parcial de recursos; f) descontinuação de ferramentas ou integrações.
11.3. Sempre que razoavelmente possível, a LYXUS poderá comunicar manutenções programadas ou alterações relevantes, sem que isso constitua obrigação absoluta em todos os casos.
11.4. A continuidade de certas funcionalidades poderá depender de serviços de terceiros, provedores de nuvem, APIs, registradores, serviços de e-mail, gateways, operadoras, bancos, navegadores ou outros agentes externos sobre os quais a LYXUS não detém controle integral.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. A LYXUS não garante que a Plataforma atenderá integralmente a expectativas subjetivas do usuário quando tais expectativas não estiverem formalmente previstas em contrato, especificação técnica, proposta aprovada ou obrigação legal aplicável.
12.2. Sem prejuízo das normas de ordem pública e dos direitos irrenunciáveis previstos em lei, a LYXUS não será responsável por: a) falhas decorrentes de culpa exclusiva do usuário; b) uso indevido da Plataforma ou descumprimento de instruções; c) indisponibilidade, falha ou alteração em serviços de terceiros; d) ataques, incidentes ou eventos causados exclusivamente por terceiros, quando não houver falha própria comprovada da LYXUS; e) danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, perda de dados por falha externa, salvo quando a responsabilidade decorrer de obrigação legal específica ou culpa comprovada da LYXUS; f) conteúdos, decisões, atos e omissões praticados pelo usuário ou por terceiros por ele autorizados.
12.3. Quando houver áreas logadas, integrações, APIs, automações ou ambientes administrativos, o usuário reconhece que a segurança também depende de suas próprias práticas, como: a) proteção de senha; b) gestão de acessos internos; c) segurança do dispositivo; d) uso de rede confiável; e) cuidado com compartilhamento de credenciais.
12.4. A eventual responsabilidade da LYXUS, quando reconhecida, observará os limites previstos em lei e nos contratos específicos aplicáveis, sem prejuízo da análise do caso concreto.
13. PRIVACIDADE, COOKIES E PROTEÇÃO DE DADOS
13.1. O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma será disciplinado pela Política de Privacidade da LYXUS, pela Política de Cookies, pelo Sumário de Privacidade e, quando aplicável, por contratos específicos celebrados com clientes, parceiros, fornecedores, candidatos, colaboradores e demais titulares.
13.2. Os presentes Termos não substituem mecanismos próprios de obtenção de consentimento, quando exigidos por lei, nem dispensam a observância das bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
13.3. Ao utilizar a Plataforma, o usuário reconhece que determinados dados técnicos e operacionais poderão ser tratados para: a) autenticação; b) segurança; c) prevenção a fraudes; d) auditoria; e) manutenção de sessão; f) melhoria de desempenho; g) cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
13.4. Quando a LYXUS atuar como operadora em nome de cliente controlador, o tratamento de dados poderá obedecer também às instruções documentadas desse cliente e às políticas próprias do serviço correspondente.
13.5. O usuário poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais pelos canais indicados na Política de Privacidade.
14. RELAÇÃO COM TERCEIROS E SERVIÇOS EXTERNOS
14.1. A Plataforma poderá conter links, integrações, embeds, bibliotecas, APIs, serviços de autenticação, plugins, ferramentas de análise, provedores de pagamento, repositórios, meios de comunicação, redes sociais e outros recursos mantidos por terceiros.
14.2. Tais ambientes externos possuem regras próprias, termos próprios e políticas próprias, pelas quais seus respectivos responsáveis respondem dentro de sua esfera de atuação.
14.3. A presença de link, integração ou referência a terceiros não implica endosso integral, garantia ou assunção automática de responsabilidade pela LYXUS sobre conteúdo, segurança, disponibilidade, práticas comerciais ou tratamentos de dados realizados por terceiros.
14.4. O usuário é responsável por ler os termos, políticas e condições dos terceiros que utilizar no contexto da Plataforma.
15. COMUNICAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E CANAIS OFICIAIS
15.1. A LYXUS poderá entrar em contato com o usuário por e-mail, telefone, WhatsApp, notificações no sistema, avisos em painel, documentos eletrônicos, comunicações contratuais ou outros meios razoáveis compatíveis com o relacionamento existente.
15.2. O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
15.3. Comunicações enviadas aos canais informados pelo usuário serão consideradas válidas para todos os efeitos permitidos em lei, salvo prova de erro imputável exclusivamente à LYXUS.
15.4. A LYXUS poderá disponibilizar canais específicos para: a) suporte; b) comercial; c) privacidade e proteção de dados; d) financeiro; e) notificações jurídicas ou contratuais.
16. SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E DESCONTINUIDADE DE ACESSO
16.1. A LYXUS poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário, total ou parcialmente, observada a natureza do serviço contratado, a gravidade da situação e a legislação aplicável, nas seguintes hipóteses: a) violação destes Termos ou dos instrumentos contratuais aplicáveis; b) risco relevante à segurança da Plataforma, da infraestrutura, dos dados, de outros usuários ou de terceiros; c) descumprimento contratual, inclusive inadimplemento, quando aplicável; d) comportamento abusivo, fraudulento, ilícito ou incompatível com a boa-fé objetiva; e) cumprimento de ordem judicial, administrativa ou regulatória; f) necessidade técnica relevante, desde que não emergencial e, sempre que tecnicamente possível, precedida de comunicação prévia em prazo razoável.
16.1.1. A suspensão imediata, sem aviso prévio, somente poderá ocorrer quando houver risco grave ou iminente à segurança da Plataforma, à integridade da infraestrutura, à proteção de dados, aos direitos de terceiros, em caso de fraude, uso ilícito, violação grave destes Termos, determinação legal ou situação emergencial que exija resposta imediata. Em tais hipóteses, a LYXUS poderá comunicar o usuário concomitantemente ao ato ou tão logo seja razoavelmente possível.
16.1.2. Nas hipóteses de manutenção programada, atualização, correção, migração, ajuste técnico, evolução de infraestrutura ou outras medidas previsíveis que possam causar indisponibilidade parcial ou total, a LYXUS deverá, sempre que tecnicamente possível, comunicar o usuário com antecedência razoável, indicando a natureza da intervenção, a previsão estimada de impacto e, quando aplicável, a janela de manutenção. Fontes jurídicas e práticas contratuais recomendam distinguir manutenção programada de intervenção emergencial, com aviso prévio para a primeira e comunicação tão logo possível para a segunda.
16.1.3. Sempre que compatível com a gravidade do caso e com a proteção da Plataforma, a LYXUS poderá adotar medidas graduais antes do encerramento definitivo, tais como aviso, limitação de funcionalidades, bloqueio temporário, solicitação de regularização, suspensão parcial ou outras providências proporcionais. A suspensão sumária sem informação clara pode ser considerada abusiva em certos contextos, especialmente quando não houver risco grave ou motivo concreto suficientemente demonstrável.
16.1.4. Nos casos de suspensão motivada por suposta infração do usuário que não envolva risco grave e imediato, a LYXUS poderá, conforme a natureza do serviço e a viabilidade operacional, permitir manifestação, esclarecimento ou regularização pelo usuário antes do encerramento definitivo da relação. Precedentes e análises jurídicas indicam maior defensabilidade quando há informação adequada e oportunidade posterior ou prévia de regularização, especialmente fora de cenários emergenciais.
16.2. O usuário poderá solicitar cancelamento de conta ou encerramento de relacionamento nos termos da legislação e dos instrumentos contratuais aplicáveis, observado que determinadas informações poderão ser retidas por obrigação legal, contratual ou para exercício regular de direitos.
16.3. A suspensão ou o encerramento de acesso não afasta obrigações anteriormente constituídas, inclusive financeiras, contratuais, de confidencialidade, propriedade intelectual, preservação de prova e proteção de dados. A interrupção indevida de serviços pode gerar discussão sobre perdas e danos e até lucros cessantes quando houver prejuízo comprovado ao cliente, razão pela qual critérios, aviso e proporcionalidade reduzem risco jurídico.
17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
17.1. A LYXUS poderá revisar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer tempo para refletir: a) mudanças legais ou regulatórias; b) mudanças nas funcionalidades da Plataforma; c) evolução tecnológica; d) alterações em práticas operacionais, comerciais ou de segurança.
17.2. A versão vigente será publicada nos canais oficiais da LYXUS, com indicação da data de atualização.
17.3. Quando a alteração impactar de forma relevante direitos ou obrigações dos usuários, a LYXUS poderá adotar medidas adicionais de comunicação, conforme a natureza do serviço e a viabilidade operacional.
17.4. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão poderá caracterizar aceite das modificações, quando permitido pela legislação aplicável e desde que o usuário tenha sido razoavelmente informado.
18. INTEGRIDADE DOCUMENTAL E PREVALÊNCIA
18.1. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com: a) a Política de Privacidade; b) a Política de Cookies; c) o Sumário de Privacidade e Tratamento de Dados; d) contratos, anexos, ordens de serviço, propostas e instrumentos específicos celebrados com a LYXUS; e) eventuais avisos específicos de funcionalidades ou ambientes determinados.
18.2. Em caso de conflito entre estes Termos e contrato específico celebrado entre as partes, prevalecerá o contrato específico naquilo que tratar de forma particular, sem prejuízo da aplicação complementar destes Termos.
18.3. A eventual nulidade ou inexequibilidade de uma cláusula não comprometerá as demais disposições, que permanecerão válidas e eficazes na maior extensão permitida pela legislação.
19. LEI APLICÁVEL E FORO
19.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
19.2. Fica eleito o foro da Comarca de Bagé/Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável imponha foro diverso, especialmente em relações submetidas a normas de proteção do consumidor.
19.3. Antes da adoção de medidas judiciais, as partes poderão buscar solução administrativa ou extrajudicial, quando isso for compatível com a natureza do conflito.
20. CONTATO
20.1. Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações, suporte ou comunicações formais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da LYXUS:
E-mail: Legal@lyxus.com.br Canal de suporte: whatsapp +55 53 99183-8611